Notícias

Postado em 11 de Fevereiro de 2019 às 17h41

Ministra da Agricultura quer multas pesadas a quem fraudar autoinspeção nas agroindústrias

Nome Categoria (67)
EXPOMEAT 2019 Ao mesmo tempo em que prepara um projeto de lei para ampliar o sistema de autoinspeção em agroindústrias, o Ministério da Agricultura quer propor ao Congresso multas mais pesadas para punir eventuais...

Ao mesmo tempo em que prepara um projeto de lei para ampliar o sistema de autoinspeção em agroindústrias, o Ministério da Agricultura quer propor ao Congresso multas mais pesadas para punir eventuais fraudes.

Os dois planos estão em estágio avançado de gestação no Ministério da Agricultura, mas poderão demorar mais que o previsto para saírem do papel por causa da reforma da Previdência, que tende a concentrar as atenções do Congresso ao menos pelos próximos dois meses.

"Vai depender da agenda de reformas estruturantes. Não dá para mandar um tema polêmico junto com a Previdência. Não é uma coisa para acontecer agora, mas temos que ir preparando. O brasileiro precisa entender que cada um tem sua responsabilidade e tem que pagar por ela. Não pode ser tudo nas costas do governo", disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Valor.

Enquanto aguarda o momento certo, o ministério estuda se vai incluir em um mesmo projeto o autocontrole e as multas ou se fará isso de maneira separada.

Em linhas gerais, a ideia é resgatar uma Medida Provisória editada pelo governo de Michel Temer em 2017, que aumentou de R$ 15 mil para até R$ 500 mil o valor máximo das multas cobradas sobre indústrias de produtos de origem animal como carnes, lácteos, pescado, ovos e mel.

A MP foi uma das promessas do então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em resposta à Carne Fraca, operação da Polícia Federal que revelou um esquema de corrupção entre fiscais federais e funcionários de frigoríficos. Mas o Congresso Nacional não a aprovou e a lei caducou, após grande pressão das empresas, sobretudo da área de carnes.

O Valor apurou que, por causa disso, o ministério ainda enfrenta dificuldade em julgar as multas aplicadas com valores maiores durante os quatro meses em que a MP vigorou antes de caducar. Agora, a intenção da ministra Tereza Cristina é recorrer à "mão pesada" do Estado na aplicação das multas também a outras agroindústrias que inicialmente ficariam fora do alcance das novas regras, como fábricas de ração, fertilizantes e bebidas.

Tereza garante que, no caso dos frigoríficos, a regulamentação do autocontrole não envolverá as etapas anterior e posterior ao abate de animais. A presença permanente de auditores fiscais agropecuários para acompanhar esses processos é prevista em lei e condição exigida por países importadores nas negociações de abertura ou manutenção de mercados.

"Isso é uma questão de saúde pública e não vai ter autocontrole. Agora, se o produto está ruim, a empresa tem que fazer o quê? Tem que fazer como acontece nos Estados Unidos, onde é cheio de recall", completa a ministra.

Fonte: Valor Econômico

Veja também

Selovac apresentará na Expomeat as inovações e projetos de embalagem com máquinas seladoras de bandejas11/02/19 A Selovac iniciou suas atividades em 1970 é uma empresa fabricante de máquinas para embalar a vácuo, sempre procuramos o melhor para os nossos clientes, em 2018 apresentamos novas tecnologias ao segmento de embalagem com as máquinas seladoras de bandejas. Ousamos, inovamos e principalmente transformamos nossas ideias em projetos que acreditamos que em 2019 este mercado deva crescer mais......
Esclarecimentos sobre tarifa antidumping China19/02/19 O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou a conclusão do acordo com as agroindústrias brasileiras de carne de frango, em relação à investigação de práticas de dumping, iniciada em......

Voltar para Notícias (pt)