Notícias

Postado em 18 de Julho de 2017 às 13h43

PORTARIA CAT Nº 55

PORTARIA CAT Nº 55, DE 07/07/2017
CONCEDE CRÉDITO OUTORGADO PARA ESTABELECIMENTO ABATEDOR E INDUSTRIAL FRIGORÍFICO

Portaria CAT nº 55, de 07/07/2017

A Portaria CAT nº 55 dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico.

Nas saídas internas, poderão creditar-se da importância equivalente à aplicação do percentual de 7% sobre o valor da saída, observadas as condições do RICMS (Anexo III, art. 40). Observa-se que o crédito substitui o aproveitamento de outros, exceto aquele relativo à entrada de gado bovino ou suíno em pé e aqueles relativos aos art. 27 e 35 do Anexo III do RICMS.

O benefício é opcional e o contribuinte deve declarar formalmente sua opção em todos os estabelecimentos localizados em São Paulo. A Portaria já está em vigor e produzindo efeitos desde 1º/07/2017.

Veja também

Receita com vendas externas de carne suína cresce 16% no ano08/12/17 Com mais milho disponível no mercado, a suinocultura brasileira teve à disposição insumos mais baratos para um ano de retomada, segundo o relatório técnico da Expedição Suinocultura. O setor deve fechar 2017 com desempenho positivo principalmente em renda. Segundo o documento, somente a receita com exportação vai crescer 15,9%, passando de US$ 1,4......
Indústrias da carne priorizam segurança e saúde16/03/17 Ampliar permanentemente as condições de segurança e saúde dos trabalhadores dos frigoríficos é prioridade da indústria de processamento de carne. O compromisso foi enfatizado nesta semana, em Chapecó,......

Voltar para Notícias (pt)