Notícias

Postado em 18 de Julho de 2017 às 13h43

PORTARIA CAT Nº 55

PORTARIA CAT Nº 55, DE 07/07/2017
CONCEDE CRÉDITO OUTORGADO PARA ESTABELECIMENTO ABATEDOR E INDUSTRIAL FRIGORÍFICO

Portaria CAT nº 55, de 07/07/2017

A Portaria CAT nº 55 dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico.

Nas saídas internas, poderão creditar-se da importância equivalente à aplicação do percentual de 7% sobre o valor da saída, observadas as condições do RICMS (Anexo III, art. 40). Observa-se que o crédito substitui o aproveitamento de outros, exceto aquele relativo à entrada de gado bovino ou suíno em pé e aqueles relativos aos art. 27 e 35 do Anexo III do RICMS.

O benefício é opcional e o contribuinte deve declarar formalmente sua opção em todos os estabelecimentos localizados em São Paulo. A Portaria já está em vigor e produzindo efeitos desde 1º/07/2017.

Veja também

Segurança em Sistemas de Refrigeração por Amônia em Frigoríficos06/02 O gás Amônia é um irritante poderoso das vias respiratórias, olhos e pele. Dependendo do tempo e do nível de exposição podem ocorrer efeitos que vão de irritações leves a severas lesões corporais A inalação pode causar dificuldades respiratórias, broncoespasmo, queimadura da mucosa nasal, faringe e laringe, dor no peito......
Aurora é homenageada no Prêmio Carne Forte11/05/17 O presidente da Aurora Alimentos, Mário Lanznaster, foi um dos homenageados na entrega do Prêmio Carne Forte, reconhecimento entregue hoje, dia 9, na solenidade de abertura da Expomeat, em São Paulo (SP). Representado pelo presidente do......
China deve habilitar mais 22 plantas brasileiras para exportação de carnes06/11/17 Vinte e duas plantas frigoríficas brasileiras deverão receber autorização para exportar carnes para a China, informou o ministro da Agricultura Blairo Maggi na quarta-feira (01). Entre essas plantas, 11 são produtoras de......

Voltar para Notícias (pt)