O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou na quarta-feira (05) que foi aberta consulta pública para atualizar o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes para Produtos de Origem Animal e do Manual de Investigação de Violações de Resíduos e Contaminantes em Animais e Produtos de Origem Animal.
O plano estabelece medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, visando promover a segurança química dos alimentos fabricados em estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
O monitoramento de resíduos químicos, considerados de preocupação de saúde pública, ocorre em animais abatidos e em leite, ovos, mel e pescado.
Em caso de descumprimento dos limites máximos, são instauradas ações de investigação nas propriedades rurais de onde vieram os animais, produtos violados e nos demais elos cadeia de produção.
A consulta pública está aberta por 60 dias, segundo nota divulgada pelo Mapa. Os interessados em participar devem encaminhar sugestões por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Fonte: CarneTec
