O Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de outubro, publica a Portaria nº 431, de 19 de outubro de 2021, através da qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura aprova os “Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Contendo texto que ocupa oito páginas do DOU, a Portaria – que revoga cinco Instruções Normativas da Secretaria de Defesa Agropecuária (nº 27, de 27 de agosto de 2008; nº 23, de 26 de julho de 2018; nº 26, de 28 de agosto de 2018; nº 46, de 25 de outubro de 2018; e nº 53, de 28 de novembro de 2018) – entra em vigor em 3 de novembro de 2021, ou seja, na quarta-feira da semana que vem.
Clique abaixo para acessar, a partir da página 8 do Diário Oficial da União de hoje, 26 de outubro, a íntegra da Portaria nº 431:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/10/2021&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=107
Fonte: AviSite
